Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o FrotaGest, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O FrotaGest é uma plataforma SaaS de gestão de frotas desenvolvida pela Moonary, destinada a empresas transportadoras e operadores logísticos. O serviço inclui controle de documentos, manutenção preventiva, abastecimento, motoristas e relatórios.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso. O uso indevido da plataforma poderá resultar no cancelamento imediato da conta.

4. Planos e Pagamento

O acesso é concedido mediante o plano contratado. O período de teste gratuito não exige cartão de crédito. Após o trial, a cobrança é mensal e proporcional ao número de veículos cadastrados. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa.

5. Proteção de Dados (LGPD)

A Moonary trata os dados pessoais coletados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamentos (Stripe) ou envio de notificações (e-mail/SMS).

Base legal: consentimento do titular (Art. 7º, I) e execução de contrato (Art. 7º, V). Dados coletados: nome, e-mail, CNPJ, telefone e dados operacionais da frota. Finalidade: prestação do serviço, comunicações sobre a conta e melhorias na plataforma.

6. Direitos do Titular (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@frotagest.com.br.

7. Segurança

A Moonary adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados armazenados, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, backups diários e controle de acesso baseado em funções.

8. Disponibilidade

O FrotaGest é fornecido "como está". A Moonary empenhará esforços razoáveis para manter a disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9. Alterações nos Termos

A Moonary reserva-se o direito de atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação das novas condições.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Moonary para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.